O
Ministério Público de São Paulo vai recorrer da decisão da Justiça que
autorizou a volta das bandeiras com mastros aos estádios paulistas. A
informação é do jornalista Ricardo Perrone, no Uol. A promotora Regiane Vinche
Zampar Guimarães Pereira já manifestou a sua intenção de recorrer da decisão do
juiz Fabrício Reali Zia, que ocorreu na última terça-feira. A assessoria de
imprensa do MP também confirmou a decisão.
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Durante
o processo, a promotora havia emitido parecer se posicionando contra a
liberação por entender que deve prevalecer a lei estadual que veta a entrada
das hastes de bandeiras nos estádios de São Paulo desde 1996.
A lei
estadual determina que nos estádios e ginásios paulistas é proibida a venda, a
distribuição ou utilização de "hastes ou suportes de bandeiras".
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A
decisão do juiz Fabrício Reali Zia atende pedido feito pela Drade (Delegacia de
Polícia de Repressão aos Delitos de Intolerância Esportiva), que intercedeu
favorável à entrada das bandeiras com hastes e suportes com entrada e controle
feito pela Polícia Militar.
Em sua
decisão, o magistrado entendeu que o acesso dos artefatos às praças esportivas
paulistas atende o Estatuto do Torcedor, lei federal que já previa a liberação
das bandeiras. O juiz ainda entendeu que o Estatuto do Torcedor suspendeu a
eficácia da lei estadual.
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A
representante do MP-SP entende que o estatuto do torcedor contempla normas
gerais. E que a eficácia delas depende da regulamentação por parte do Estado.
Por isso, a promotora defende que a lei estadual prevaleça.
Ela
também lembra que a proibição foi decidida após casos em que os mastros foram
usados por torcedores em atos violentos.
A
Polícia Militar, cumprindo determinação da Justiça, trabalha na elaboração do
protocolo a ser seguido pelos torcedores para que eles possam entrar com os
mastros nas arenas.
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