Clubes
de futebol, federações e a Rede Globo de Televisão terão que apresentar, ao
Ministério da Justiça e Segurança Pública do Governo Federal, os contratos de publicidade e
patrocínio mantidos com empresas que exploram serviços de apostas esportivas. A
notificação foi enviada nesta terça-feira para 54 entidades, que terão 10 dias
para responder.
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A
iniciativa da Secretaria Nacional do Consumidor pretende apurar quais empresas
formalizaram os contratos com os clubes, sendo que a maioria possui sede fora
do Brasil.
Os clubes
notificados foram os seguintes:
» América-MG
» Athletico
- PR
» Atlético-GO
» Atlético-MG
» Avaí
» Bahia
» Botafogo
» Bragantino
» Brusque
» Ceará
» Chapecoense
» Corinthians
» Coritiba
» CRB
» Cricíuma
» Cruzeiro
» CSA
» Cuiabá
» Flamengo
» Fluminense
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» Fortaleza
» Goiás
» Grêmio
» Grêmio
Novorizontino
» Guarani
» Internacional
» Ituano
» Juventude
» Londrina
» Náutico
» Operário
» Palmeiras
» Ponte
Preta
» Sampaio
Corrêa
» Santos
» São
Paulo
» Sport
» Tombense
» Vasco
» Vila
Nova
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Além da
Rede Globo, foram notificadas as organizações dos seguintes campeonatos:
» Campeonato
Brasileiro (CBF)
» Campeonato
Paranaense (FPF)
» Campeonato
Paulista (FPF)
» Campeonato
Carioca (Ferj)
» Campeonato
Goiano (FGF)
» Campeonato
Sul Matogrossense (FMF)
» Campeonato
Alagoano (FAF)
» Campeonato
Baiano (FBF)
» Campeonato
Cearense (FCF)
» Campeonato
Paraibano (FPF)
» Campeonato
Pernambucano (FPF)
» Campeonato
Potiguar (FNF)
» Campeonato
Sergipano (FSF)
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Não
consta na lista os canais Espn e o SBT, que tem contratos com empresas de sites
de apostas e fazem chamadas dentro da sua programação.
As
chamadas apostas de quota-fixa (AQFs), conhecidas como apostas esportivas,
foram criadas pela Lei Federal 13.756/18. Nesta modalidade lotérica, o
apostador tenta prever o resultado de jogos de futebol, os placares, o número
de cartões aplicados, entre outros.
Porém,
diferente de outras loterias, no momento da aposta, o consumidor já sabe o
quanto poderá ganhar em caso de acerto, por meio de um multiplicador (a
quota-fixa) do valor apostado.
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Porém, a
lei que criou as AQFs ainda não foi regulamentada e, por isso, a Secretaria
Nacional do Consumidor entende que a atividade pode estar sendo explorada sem a
devida autorização e sem qualquer mecanismo de controle, fiscalização ou
prestação de contas.
Caso não
cumpram a determinação, as entidades podem responder a processo administrativo.
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