O Atlético-MG enfrenta uma crise nos bastidores. Cinco atletas – Júnior Santos, Igor Gomes, Gustavo Scarpa e mais recente Gabriel Menino, além do atacante Rony – notificaram ou acionaram o clube na Justiça do Trabalho por atrasos no pagamento de premiações, salários e direitos de imagem.
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Nesta terça-feira, Rony pediu a rescisão contratual alegando atrasos nos pagamentos do FGTS, luvas e, principalmente, direito de imagem.
Em nota oficial, o Galo confirmou a ação movida por Rony, mas garantiu que está com os salários em dia.
Ainda assim, nos bastidores, é notório que o clube vem enfrentando dificuldades para quitar também as premiações de conquistas recentes, como os valores devidos pelo título do Campeonato Mineiro.
Mesmo tendo atuado em mais de sete jogos no Brasileirão, os atletas que conseguirem rescisão judicial podem se transferir para outro clube da Série A.
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Isso é garantido por um artigo da nova Lei Geral do Esporte (artigo 90), que assegura o direito ao trabalho mesmo que o jogador tenha ultrapassado o limite de partidas que, em condições normais, o impediriam de atuar por outro time na mesma competição.
Artigo 90 - O vínculo de emprego e o vínculo esportivo do atleta profissional com a organização esportiva empregadora cessam para todos os efeitos legais com a rescisão indireta do contrato especial de trabalho esportivo a inadimplência da organização esportiva empregadora com as obrigações contratuais referentes à remuneração do atleta profissional ou ao contrato de direito de imagem, por período igual ou superior a 2 (dois) meses, ficando o atleta livre para transferir-se a qualquer outra organização esportiva, nacional ou estrangeira, e exigir a cláusula compensatória esportiva e os haveres devidos. (...) O atleta com contrato especial de trabalho esportivo rescindido na forma do § 1º deste artigo fica autorizado a transferir-se para outra organização esportiva, independentemente do número de partidas das quais tenha participado na competição, bem como a disputar a competição que estiver em andamento por ocasião da rescisão contratual, respeitada a data-limite de inscrições prevista nos regulamentos de cada modalidade esportiva.
