A Medida Provisória 984, conhecida como MP do Mandante,
assinada pelo presidente Jair Bolsonaro em junho foi prorrogada por mais 60
dias por Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados, na última
segunda-feira. A MP dá aos clubes de futebol que jogam em casa o direito de
transmitirem suas partidas.
Apesar da pressão de diversos clubes para que a MP seja
discutida e votada em plenário, indica que Maia pretende deixar o acordo
expirar, uma vez que o decreto só tem validade até outubro, por conta de outras
questões políticas mais relevantes para este momento em meio a pandemia da
Covid-19.
A MP do Mandante vem causando brigas judiciais para
transmissões de partidas, como entre a Rede Globo e a Turner, pois a empresa
norte-americana gostaria de passar jogos do Flamengo que fossem exibidos
exclusivamente no pay-per-view. Neste caso, a justiça favoreceu a empresa
brasileira no entendimento da lei.
O Athlético Paranaense também se envolveu em uma briga
judicial, pois o clube não tem contrato com a Globo pelo pay-per-view. O clube
rubro-negro queria transmitir os jogos na Arena da Baixada em sua plataforma
online e faturar. A empresa conseguiu barrar, inicialmente as transmissões, mas
o time conseguiu uma liminar favorável e exibiu o duelo contra o Goiás. A Globo
entrou com um processo contra o clube de Curitiba.
Por Thiago Batista