O conselho deliberativo do Paulista aprovou a constituição de uma SAF (Sociedade
Anônima do Futebol) para o clube, em reunião realizada na semana passada (dia
27 de setembro). A notícia somente foi trazida à tona nesta segunda-feira pelo
Paulista Futebol Clube, nas suas redes sociais.
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Segundo o Paulista, a SAF (Sociedade Anônima do Futebol) é uma estrutura
societária específica para o futebol, prevista em lei publicada em agosto deste
ano, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro que traz maior segurança
jurídica a investidores, concede benefícios relacionados ao pagamento de
dívidas e facilita a captação de recursos por meio da emissão de debêntures,
venda de ações e contratos com investidores.
O texto aprovado permitirá, primeiramente, ao clube ou pessoa jurídica
original efetuar o pagamento das obrigações aos seus credores por meio da
recuperação judicial ou extrajudicial, nos termos da Lei nº 11.101/05. Em outra
medida, será possível optar pela execução dos bens para pagar credores segundo
regime centralizado de execuções. Outra via adequada será a negociação
coletiva, em que poderá ser definido plano de pagamento de forma diversa.
A medida prevê ainda que a Sociedade Anônima do Futebol sucederá o clube
ou pessoa jurídica original nas relações com as entidades de administração, bem
como nas relações contratuais, bem como ainda participará de torneios ou
campeonatos profissionais em que o sucedido encontrava-se inscrito ou
habilitado. O texto permite ainda a cisão do departamento de futebol do clube
ou pessoa jurídica original ou ainda por iniciativa de pessoa natural ou
jurídica ou de fundo de investimento.
A SAF também exige transparência, divulgação de informações da gestão e
dos negócios, controles, além da atuação do Conselho Fiscal e do Conselho de
Administração.
O Paulista diz que está trabalhando na minuta do estatuto Social da SAF
para apresentação ao Conselho e posterior abertura da nova empresa.
Foto: Thiago Batista – Site Esporte Jundiaí
