A Câmara Municipal de Jundiaí aprovou por unanimidade quarta-feira, o Projeto de Lei, de autoria do executivo municipal, que cria os novos termos para disciplinar o Fundo de Apoio ao Esporte, com objetivo captar e a canalizar recursos para execução de programas, projetos e ações esportivas. Esse fundo deverá em 2024 ter receita primária próxima aos R$ 3milhões. O fundo ficará vinculado à Unidade de Gestão de Esporte e Lazer da Prefeitura de Jundiaí como fundo de natureza administrativa, contábil e financeira, com prazo indeterminado. Agora o projeto aguarda promulgação do prefeito Luiz Fernando Machado para entrar em vigor.
PUBLICIDADE
____________________________________________
Na justificativa
ao texto, entregue aos vereadores, antes da aprovação, a executiva municipal
informou que não haverá aumento de despesa aos cofres públicos, com a criação
deste fundo.
Para 2024, a expectativa é que o fundo tenha uma receita primária de perto de R$ 3milhões (precisamente R$ 2.887.777,113), sendo que cerca de R$ 1,1 milhão em impostos, taxas e contribuições de melhorias. Para 2025 e 2026, o fundo já ultrapassará o valor de R$ 3milhões de receita primária.
O Fundo de
Apoio ao Esporte de Jundiaí será administrado por uma Diretoria Executiva
composta por oito membros e por um Conselho Consultivo composto de sete
membros. O cargo de presidente da Diretoria Executiva será sempre ocupado pelo gestor
Esportes de Lazer de Jundiaí. No caso atual, seria Luiz Claudio Tarallo.
Os demais
cargos da Diretoria serão ocupados pelo gestor adjunto de esportes de Jundiaí, diretor
do departamento de esporte de formação e rendimento, diretor do departamento de
esporte educacional e participação; diretor do departamento de esporte
adaptado; diretor do departamento de planejamento, gestão e finanças; um
representante do conselho municipal de esporte e lazer e um secretário indicado
pelo gestor de esporte e lazer.
PUBLICIDADE
____________________________________________
Já o conselho
consultivo será composto por três representantes de entidades da sociedade
civil, três representantes dos educadores esportivos lotados na Unidade de Gestão
de Esportes, um representante do Conselho Municipal de Esporte e Lazer.
Os membros,
indicados pela comunidade esportiva do município, exercerão mandato de dois
anos, com direito a recondução por mais dois anos.
O gestor de
Esportes e Lazer, Luís Cláudio Tarallo, agradeceu o tratamento que o projeto
recebeu da Câmara Municipal. “É muito bom saber que temos esse apoio desta casa
de leis, especialmente em um projeto como esse, que transforma a história do
esporte jundiaiense, já que é algo que se espera há quase 30 anos, desde a lei
de 1994 e sua alteração em 1997, que estava desativo, e que agora passa a ser
realidade. Neste momento, totalmente reestruturado, ele teve sua aprovação e, a
partir de agora, podemos captar recursos que darão mais capacidade de
investimentos ao nosso esporte, o que se juntará ainda a outras iniciativas que
estamos muito próximos de anunciar. Ou seja, o nosso esporte já vive um grande
momento, mas está estruturado para desfrutar de um futuro brilhante. O prefeito
Luiz Fernando Machado sempre teve esse olhar especial para o esporte, e a
confirmação disso vem com esse projeto de lei que acaba de ser votado e
aprovado”, declarou.
PUBLICIDADE
____________________________________________
Entre as
principais ações deste fundo são os seguintes:
- garantir
as ações esportivas, principalmente as voltadas ao esporte educacional e
participação e também ao esporte de formação e rendimento, bem como ao esporte
adaptado e pesquisas
- viabilizar
programas de formação e capacitação continuada dos docentes
- fomentar e
promover ações e programas esportivos para alunos e atletas de cada modalidade,
bem como os munícipes
- apoiar as
ações de manutenção, conservação, preservação, ampliação, restauração e
recuperação do patrimônio esportivo
- captar
patrocínios, convênios, parcerias ou contratos administrativos com entidades,
bem como estabelecer relação jurídica com atletas que representarão a cidade em
competições oficiais em qualquer modalidade
- realizar
contratos administrativos com empresas para exploração de publicidade nos complexos
esportivos
PUBLICIDADE
____________________________________________
Todos os
recursos serão depositados em conta bancária própria, vinculada ao fundo, e os
recursos serão os seguintes:
- ações
estabelecidas na política municipal de esporte e lazer para melhorar a
infraestrutura
- programas
municipais voltados ao esporte educacional e participação, ao esporte de
formação e rendimento e ao esporte adaptado
- manutenção
e aquisição de materiais esportivos
utilizados pela Unidade de Gestão de Esportes
- manutenção
e aquisição de materiais específicos das diversas modalidades
- apoiar
ações de capacitação continuada e pesquisas para profissionais e atletas
- promoção
de publicidade (propaganda)
- dar
suporte às despesas com confederações, federações, associações, entidades
esportivas, e arbitragens
- dar
suporte às despesas com Casa do Atleta, referente à locação, alimentação e
demais necessidades para hospedar atletas que residam em outro município, ajuda
de custo a atletas, refeições, viagens, hospedagens, transportes, uniformes,
materiais esportivos específicos das modalidades
- contratação
de exames e necessidades de produtos e serviços médicos, odontológicos e
fisioterapêuticos, bem como eventos esportivos
PUBLICIDADE
____________________________________________
