Jogadores da Série B do Campeonato Brasileiro conseguiram liminares na Justiça para impedir que casas de apostas utilizem seus nomes, imagens e estatísticas sem autorização em plataformas de apostas. O caso reacende o debate sobre os limites da exploração comercial da identidade dos atletas e pode abrir um importante precedente para o setor.
A discussão gira em torno da utilização de nomes, fotografias e dados de desempenho para identificar mercados de apostas. Os atletas argumentam que esse uso possui finalidade econômica e, por isso, depende de autorização prévia ou de remuneração específica, em respeito aos direitos de personalidade e de imagem.
Segundo a mestre em Direito Desportivo Fernanda Soares, em conversa ao site Lei em Campo, a situação revela uma contradição na regulamentação do mercado. Ela destaca que a Lei nº 14.790/2023 reconheceu o valor econômico do uso de nome, apelido e imagem dos atletas pelas casas de apostas e previu uma contrapartida financeira, mas afirma que esses recursos ainda não chegam, na prática, aos jogadores.
A especialista também lembra que o Superior Tribunal de Justiça deverá julgar, no Tema 1289, se a simples utilização de elementos que identifiquem um atleta configura violação ao direito de imagem. Embora o caso tenha origem em disputas envolvendo figurinhas e videogames, a decisão poderá influenciar diretamente o mercado de apostas esportivas.
Caso o entendimento dos jogadores prevaleça, as plataformas poderão ser obrigadas a negociar licenças específicas para utilizar nomes e imagens dos atletas, alterando a forma de operação das bets e criando um novo modelo de remuneração para os profissionais do futebol. O desfecho pode estabelecer um marco jurídico para a exploração comercial da identidade dos atletas no ambiente digital e gerar impactos em todo o mercado regulado de apostas no Brasil.
